O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 8 de outubro, o julgamento Ferrogrão STF é suspenso, que trata da legalidade do projeto de construção da nova ferrovia. A Ferrogrão ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
A votação sobre a constitucionalidade da obra foi iniciada na sessão de hoje. No entanto, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data definida para a retomada do caso.
Ações e argumentos no STF
O projeto da Ferrogrão é articulado desde 2017, quando uma medida provisória (MP) do governo Michel Temer foi convertida na Lei 13.452/2017. As normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, sob a justificativa de resolver problemas no escoamento da produção agrícola.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que as medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas próximas ao parque.
Voto do relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O entendimento de Moraes foi que as normas previram a compensação ambiental da área reduzida e que não houve prejuízo considerável para o meio ambiente.
O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas. “Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o ministro.
O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento.
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