O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e pela manutenção da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente até o dia 14 de novembro. O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino (presidente) e Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes: "Conduta criminosa amplamente comprovada"
No voto de 141 páginas, Moraes afirmou que não houve omissões nem contradições na decisão que condenou Bolsonaro. Segundo ele, o cálculo da pena foi “amplamente fundamentado”, considerando a gravidade das condutas e a liderança exercida pelo ex-presidente.
“O voto detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, fundamentando cada uma delas na pena-base”, escreveu Moraes.
O ministro também rebateu o argumento da defesa de que o acórdão teria contradições:
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, que visava restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar a deposição violenta de um governo legitimamente constituído.”
Para Moraes, as provas indicam que Bolsonaro “exerceu a liderança da organização criminosa armada”, responsável pela propagação de falsas narrativas de fraude eleitoral e pela mobilização de apoiadores que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Julgamento virtual
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino devem se manifestar até o fim do prazo.
O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma após o julgamento principal, não participará da análise desses recursos.
⚙️ Condenação e outros réus
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal, para perseguir adversários políticos e planejar ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades.
Os embargos de declaração foram apresentados por:
-
Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin;
-
Almir Garnier Santos — almirante e ex-comandante da Marinha;
-
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
-
Augusto Heleno — general e ex-chefe do GSI;
-
Jair Bolsonaro — ex-presidente da República;
-
Paulo Sérgio Nogueira — general e ex-ministro da Defesa;
-
Walter Braga Netto — general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu, por já ter firmado acordo de delação premiada e iniciado o cumprimento de pena de dois anos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, proibido de usar redes sociais e telefone. Já Braga Netto permanece preso desde 14 de dezembro de 2024.
Próximos passos
Após a análise dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar novos recursos, como segundos embargos ou embargos infringentes — estes últimos só são aceitos quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do núcleo crucial.
A expectativa dentro do STF é que todos os recursos sejam julgados até o fim do ano, abrindo caminho para o início da execução das penas.
Mais informações em instantes.
Comentários: